Mário
João
Fernandes

Consultor|Lisboa

Mário João Fernandes é consultor da Abreu Advogados desde 2014 trabalhando essencialmente em áreas de direito público com particular enfoque no procedimento legislativo, produção normativa e negociação de regimes normativos (direito interno, direito da União Europeia, negociações internacionais), bem como no desenho institucional de regimes jurídicos complexos (leis orgânicas, articulação entre competências centrais, regionais e locais, parcerias público-privadas, concessões, atividades económicas reguladas). Tem ainda intervenção em matérias relacionadas com a regulação de mercados, concorrência, contratação em mercados públicos e investimento estrangeiro tendo participado em algumas das mais importantes operações de reestruturação de grupos multinacionais ocorridas em Portugal.

Mário João Fernandes foi Conselheiro jurídico na delegação de Portugal junto da Organização do Atlântico Norte (DELNATO) em Bruxelas (2007-2012); coordenador para os assuntos europeus junto do Gabinete do Ministro da Justiça, responsável nesta área pela Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, representante do Ministro da Justiça no Grupo para o Futuro da Justiça encarregue de elaborar o contributo para o futuro Programa de Estocolmo para a área de Liberdade, Justiça e Segurança, oficial de ligação para área da justiça junto do Vice-presidente da Comissão Europeia, Comissário Franco Frattini (2007-2008).

Foi ainda consultor em Bruxelas nas áreas do ambiente, energia, mercados públicos, telecomunicações e da justiça e assuntos internos (2006); Conselheiro técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia em Bruxelas, responsável pelo pelouro do ambiente (2002-2005); Adjunto do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território (1999- 2002); Assessor do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (1998-1999); Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares (1997-1998); Perito do grupo de trabalho interministerial para a reestruturação do sistema de autoridade marítima, criado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 185/96, de 28 de Novembro (1997-1998) e Adjunto do Ministro da Presidência (1996-1997).

Tem igualmente mantido uma forte relação com o ensino, tendo sido assistente na Faculdade de Direito de Lisboa das disciplinas de Direito Constitucional II e de Direito Internacional Público I, Ciência Política e Direito Constitucional I e Direito Internacional Público II (1992-2001), Diretor da Revista Jurídica da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa (1995-2002), e atualmente é docente do Instituto de Ciências Jurídico-políticas da mesma Faculdade.

Experiência

Elaboração de pareceres jurídicos em resposta a consultas nas áreas do direito constitucional, administrativo, internacional público, do mar e do ambiente desde 1992.

Atividade de consultoria com base em Bruxelas, com destaque para o acompanhamento de procedimentos legislativos junto das instituições europeias (2013).

Assessoria a um dos finalistas do procedimento para reprivatização da TAP: mercado europeu do transporte aéreo e auxílios de Estado.

Assessoria a uma entidade gestora de resíduos na abertura do mercado de embalagens e de resíduos de embalagens: possibilidade de abuso de posição dominante por parte do incumbente histórico.

Assessoria à entidade gestora dos dois Contratos de Aquisição de Energia (CAE) existentes no Sistema Energético Nacional: regulação do sector, interpretação do CAE, contornos dos auxílios de Estado, arbitragem.

Assessoria jurídica a um fornecedor na mais importante contratação pública do Ministério da Defesa Nacional no presente século.

Assessoria a um dos principais produtores de energia do mercado português no seu relacionamento com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.

Assessoria ao processo de subconcessão de uma entidade concessionária do serviço de transporte público urbano.

Assessoria ao programa de privatizações do Governo de um dos Países de Língua Oficial Portuguesa.

Análises de risco em situações de poluição histórica para efeitos de responsabilidade ambiental.

Redação de propostas legislativas para vários Governos em matéria de comércio de emissões, gestão de resíduos, qualidade da água para consumo humano e gestão de águas residuais.

Assessoria em sede de regime jurídico das emissões atmosféricas do segundo maior exportador português.

Associações

Habilitações académicas

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1992)

Faculdade de Direito de Lisboa

Conclusão da parte letiva do Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, Faculdade de Direito de Lisboa (1994)

Idiomas

  • Inglês
  • Francês
  • Espanhol
  • Italiano

Contactos

Conhecimento

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