Luís
Fábrica

Consultor|Lisboa

Luís Fábrica é consultor da Abreu Advogados desde 2012, trabalhando essencialmente nas áreas do Direito Administrativo, do Direito do Ambiente e do Direito Bancário.

Intervém em procedimentos concursais no domínio da contratação pública, assim como no respetivo contencioso pré-contratual e contratual. Tem experiência na preparação de contratos de concessão, incluindo no quadro de jurisdições estrangeiras, designadamente na área dos hidrocarbonetos. No âmbito da regulação e supervisão bancária, tem participado em importantes processos de impugnação de medidas das autoridades públicas. Tem atuação especialmente intensa em processos do contencioso administrativo e do contencioso tributário.

Elaborou os projetos de relevantes diplomas legislativos na área do urbanismo e dos recursos minerais e tem atividade regular no domínio da elaboração de pareceres jurídicos e na arbitragem, especialmente no quadro do CAAD. Presidiu à Comissão de Revisão dos Vínculos, Carreiras e Remunerações da Função Pública, que preparou a reforma da legislação em matéria de emprego público

É membro do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e tem diversas publicações na área do direito público.

Experiência

Assessoria a um consórcio de entidades bancárias no financiamento de um dos maiores projetos em curso na área da energia, ao nível mundial.

Assessoria a um grupo de investidores na impugnação de uma medida de resolução no setor bancário.

Assessoria a grupos de investidores na impugnação de medidas de supervisão bancária.

Assessoria ao Governo no projeto do gás natural, participando na elaboração do quadro legislativo respetivo.

Conceção, a pedido do Governo, de duas parcerias público-privadas na área das infraestruturas da justiça.

Assessoria a uma sociedade anónima desportiva num importante processo na área da concorrência.

Assessoria a uma entidade concessionária do setor dos transportes em diversos litígios no âmbito dos concursos públicos e da execução dos contratos.

Assessoria a um grupo empresarial da área das energias renováveis no âmbito do seu relacionamento com o Governo, designadamente em sede de tarifas e de autorizações administrativas.

Membro de tribunal arbitral num litígio em matéria de empreitadas de obras públicas entre uma multinacional francesa e um grupo empresarial português.

Elaboração, a pedido do Governo, de projetos legislativos no domínio do urbanismo e edificação e no domínio dos recursos geológicos.

Habilitações académicas

Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (1985)

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Mestre em Direito – Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1990)

Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa

Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2004)

Idiomas

  • Inglês
  • Francês
  • Espanhol

Contactos

Conhecimento

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