30.10.2019

Áreas de Prática: Fiscal

Fonte: Agência Lusa

Sara Soares comenta novas regras para ações conjuntas do Fisco e AT

A associada da equipa de Fiscal da Abreu Advogados conversou com a agência Lusa sobre novas regras que vão regular as ações de fiscalização conjuntas entre a Autoridade Tributária e a GNR, no âmbito da prevenção de infrações fiscais.

Para Sara Soares, a nova legislação não trava a realização destas iniciativas mas impedem a repetição de alguns dos erros que decorreram na “Ação sobre rodas”, em que, recorde-se, alguns automobilistas viram os seus carros serem penhorados perante a existência de dívidas fiscais.

A advogada da Abreu Advogados referiu ainda a criação de medidas para maior comunicação entre as duas entidades através de um Grupo de Cooperação Estratégica e de um Grupo de Coordenação Operacional, que integram responsáveis da GNR e Autoridade Tributária, para assegurar o cumprimento das novas regras.

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