07.04.2020

Áreas de Prática: Desporto

O COVID-19 e as medidas excecionais adotadas no futebol português

Após o triunfo do Leicester como campeão inglês em 2016, o grupo EY estimou que o sucesso do clube de futebol teve um impacto imediato de 140 milhões de libras na economia local. Imagine-se, agora, o impacto inverso e agora perante uma pandemia a nível global? O novo coronavírus entrou em competição e rapidamente deixou de ter qualquer adversário. Foi preciso jogar à defesa e isso implicou o abandonar dos relvados por tempo indeterminado, com os efeitos devastadores que coloca em causa a sobrevivência dos clubes, das sociedades anónimas desportivas e dos seus trabalhadores.

A Federação Portuguesa de Futebol suspendeu todas as competições profissionais em 12 de março de 2020, por tempo indeterminado, tendo igualmente recomendado a suspensão dos treinos em grupo e a restrição da atividade desportiva normal, com o intuito de reforçar as medidas de contenção e ser um exemplo para a sociedade através de uma consciencialização de todos os cidadãos e adeptos

A discussão milimétrica do fora de jogo ou as opções táticas do treinador foram entretanto absorvidas pelo tema transversal em toda a sociedade e o futebol não é exceção: que medidas a adotar para minimizar o impacto da atual pandemia para fazer face ao esvaziamento dos estádios, a paralisação das receitas televisivas e diminuição do merchandising?

Em 20 de março, a Federação Portuguesa de Futebol aprovou medidas excecionais e temporárias de resposta à atual situação epidemiológica, das quais se destacam a suspensão de atos processuais e procedimentais por aplicação do regime das férias judiciais até à cessação da situação excecional, abrangendo procedimentos administrativos e disciplinares, assim como a suspensão de prazos de pagamento das custas processuais em curso e de multas.

A Liga Portugal anunciou, em 13 de março, a criação de um Grupo de Acompanhamento dos Impactos Económicos no Futebol Profissional, de forma a suportar as sociedades desportivas em áreas mais sensíveis, incluindo o controlo salarial de cada clube. Foi igualmente adotada uma Linha de apoio à tesouraria, até vinte mil euros, por cada Sociedade Desportiva, para fazer face a dificuldades de tesouraria imediata e um conjunto de despesas elegíveis. A Comissão Permanente, que conta com a presença da Direção Executiva da Liga Portugal e a Associação Nacional de Médicos do Futebol (AMEF), continua a reunir periodicamente tendo em vista a execução e a adoção de novas medidas.

As Seguradoras também adotaram medidas excecionais e de exclusão, com efeitos na diminuição do prémio de seguro, durante o período de isolamento ou quarentena dos jogadores profissionais. Também os Bancos adotaram medidas, nomeadamente, a eliminação das taxas mínimas cobradas aos comerciantes por pagamentos através de terminais multibanco.

Estas medidas devem, pois, ser conjugadas com as medidas adotadas pelo Governo, no que diz respeito a incentivos financeiros, medidas fiscais, os apoios extraordinários com vista à manutenção dos postos de trabalho e mitigação de situações de crise empresarial, incluindo o regime do Lay off, a criação de linhas de crédito de apoio à tesouraria das empresas, a assistência e apoio diretamente aos trabalhadores que contraírem o Covid-19 e situações de isolamento profilático, entre outras medidas que vêm a ser adotadas pelos órgãos de soberania.

Esta crise não tem fronteiras e espera-se, em breve, medidas provenientes também de entidades europeias, tal como a UEFA, para fazer face à paragem das Ligas profissionais.

O impacto do novo coronavírus não vem apenas afetar os jogadores de futebol, os clubes, mas todos os postos de trabalho no ramo que se estimam em milhares e que estão, hoje, em risco. Mas não só. Como afirmou Andy Bradley, diretor da equipa inglesa do Sunderland, no documentário da Netflix intitulado Sunderland ’Til I Die”, “When morale’s high, people spend – but when it’s low they don’t”. Há muito dinheiro em jogo... Mas antes do dinheiro, vem o mais importante: a vida.

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