07.04.2020
Tipo: Abreu
Covid-19 Plataforma E-Service Online da Autoridade Tributária de Timor-Leste
Em 25 de Março de 2020, a Autoridade Tributária de Timor-Leste, no contexto da pandemia global causada pelo vírus COVID-19, comunicou a todos os contribuintes (pessoas singulares e coletivas, ONGs, empresas de construção, de serviços mineiros, de serviços de transporte marítimos e aéreos) a aprovação da prorrogação do termo do prazo de entrega das declarações do imposto de renda anual e mensal até 31 de maio de 2020.
Foi comunicado o endereço eletrônico do novo portal da Autoridade Tributária (www.attl.gov.tl) através do qual é possível aceder à plataforma E-Service Online, que compreende os serviços seguintes:
1. Acesso ao registo na plataforma E-Service Online;
2. Submissão do formulário da declaração mensal e anual de imposto, incluindo o formulário zero;
3. Entrega do comprovativo de pagamento do imposto através do sistema E-Filling Online.
A fim de conter a propagação do vírus COVID-19 em território nacional, foi requerida aos contribuintes a substituição da entrega pessoal do formulário da declaração mensal e anual de imposto, pela entrega online através da plataforma E-Service Online, na qual podem realizar o registo, submeter o formulário da declaração mensal e anual de imposto, incluindo o formulário zero, bem como entregar o comprovativo de pagamento do imposto realizado junto do Banco BNU.
Em termos de execução das operações, a Autoridade Tributária informou ainda que os seus funcionários processam e inserem os formulários enviados on-line diretamente no sistema, evitando assim que os contribuintes fiquem sujeitos a coimas.
O horário de funcionamento da plataforma E-Service Online é das 08:00 às 17:30.
Fica assegurada a possibilidade de contactar a Autoridade Tributária, em caso de dúvidas ou necessidade de assistência, através da Chat Box do portal da Autoridade Tributária e por telefone, através dos números +67077305824, +67077009024, +67078181920, +67077406667, +67077391332, +67077665259.
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