05.08.2020

Áreas de Prática: Concorrência, Regulação e União Europeia

#AbrEUinAdvance | Comissão Europeia lança consulta  sobre Investimento Inter-Regional para a Inovação

A Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre a iniciativa «Investimento Inter-Regional para a Inovação» que a Comissão propõe criar no decurso do próximo período de programação (2021-2027).

Esta futura iniciativa de investimento inter-regional em inovação, destina-se a ajudar os atores envolvidos nas estratégias de especialização inteligente a agruparem-se, ganharem escala e trazerem inovação ao mercado europeu.

A Comissão pretende obter ideias para o futuro desenvolvimento deste novo instrumento, especialmente em aspetos como os domínios prioritários de investimento, as ligações com as prioridades da UE, os mecanismos de execução, o tipo de apoio, as necessidades de investimento, as deficiências do mercado ou a disponibilidade para o investimento.

O novo instrumento deverá ser aplicado ao abrigo do FEDER, com um orçamento indicativo da UE de 0,5 mil milhões de euros.

A consulta estará aberta até ao dia 30 de setembro.

Mas informação disponível aqui.

Sobre #AbrEUinAdvance

Semanalmente são identificados, por especialistas Abreu, os principais debates da UE, antecipando alguns dos temas da agenda europeia e os seus efeitos na sociedade, economia e política portuguesas.

Parlamento Europeu promove estudo sobre os impactos da pandemia na agricultura - 29.07.2020

A Comissão da Agricultura (AGRI) do Parlamento Europeu pretende obter um estudo sobre os "Impactos preliminares da pandemia de COVID-19 na agricultura europeia: uma análise setorial dos sistemas alimentares e resiliência do mercado".

Este deverá fornecer uma análise de como a agricultura e os sistemas alimentares da UE foram afetados pela pandemia, com particular foco na resiliência do mercado, na avaliação das medidas de apoio aplicadas até ao momento e nas possíveis adaptações dos mecanismos de crise da PAC.

O estudo de cerca de 80 páginas (máximo) deve ser entregue à AGRI em abril de 2021.

O prazo para solicitar os documentos relativos ao concurso termina a 9 de agosto, a data prevista para o respetivo envio é 1 de setembro e o período para apresentação de candidaturas termina a 21 de outubro.

O contrato de prestação de serviços respetivo – com a referência IP/B/AGRI/IC/2020-104 - terá duração indeterminada e um valor de até 80.000€.

Contactos:

Structural and Cohesion Policy Department B

European Parliament

Kohl 07 Y 013 Rue Wiertz 60

B- 1047 BRUSSELS

Belgium

Email: poldepb-tenders@europarl.europa.eu

Comissão Europeia lança consulta sobre a Diretiva Serviços Postais - 22.07.2020

A Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre a Diretiva Serviços Postais (97/67/CE, relativa às regras comuns para o desenvolvimento do mercado interno dos serviços postais comunitários e a melhoria da qualidade de serviço). A consulta tem como objetivo avaliar o impacto da diretiva e entender melhor as necessidades do setor postal, especialmente à luz da economia crescentemente assente na digitalização e no comércio eletrónico.

A Diretiva Serviços Postais garante o serviço universal postal e garante condições equitativas no mercado europeu. Segundo a Comissão Europeia, o setor gera 90 mil milhões de euros por ano, o que representa 0,52% do PIB da UE, e emprega cerca de 1,8 milhões de pessoas em toda a UE.

A consulta pública sobre a diretiva, revista pela última vez em 2008, será uma oportunidade para avaliar como o mercado postal contribuiu para os objetivos de coesão económica e social, proteção do consumidor, inovação e integração do mercado.

Todos os interessados podem participar, incluindo cidadãos e empresas que utilizam serviços postais, operadores postais, parceiros sociais e autoridades públicas.

O questionário de consulta pública está disponível em todas as línguas da UE e estará aberto até 9 de novembro de 2020.                                                       

Com base nos comentários recebidos e em pesquisas adicionais, a Comissão pretende adotar uma avaliação da Diretiva Serviços Postais em 2021.

Parlamento Europeu promove estudo sobre os Impactos da pandemia na pesca e na aquicultura da UE - 15.07.2020

A Comissão das Pescas (PECH) do Parlamento Europeu pretende obter um estudo sobre os "Impactos da pandemia de COVID-19 na pesca e na aquicultura da UE" que deverá proporcionar uma visão global dos impactos gerais da pandemia neste setor (incluindo na indústria de transformação) na União Europeia; realizar uma avaliação preliminar da eficácia das medidas de emergência adotadas pela UE e pelos seus Estados-Membros; e explorar exemplos de boas práticas e as lições aprendidas com as medidas de mitigação de crises adotadas, incluindo um exame mais aprofundado de alguns estudos de caso.

O estudo deve avaliar a vulnerabilidade da cadeia de produtos do mar (seafood chain) face a situações de crise como a presente pandemia de COVID-19, sugerir possíveis soluções para fortalecer a sua resiliência no futuro, destacar desafios políticos vindouros e apresentar recomendações sobre como lidar com eles.

O prazo para solicitar os documentos relativos ao concurso termina a 28 de julho, a data prevista para o respetivo envio é 20 de agosto e o período para apresentação de candidaturas termina a 29 de setembro.

O contrato de prestação de serviços respetivo – com a referência IP/B/PECH/IC/2020-101 - terá duração indeterminada e um valor de até 80.000€.

Contactos:

Structural and Cohesion Policy Department B

European Parliament

Kohl 07 Y 013 Rue Wiertz 60

B- 1047 BRUSSELS

Belgium

Email: poldepb-tenders@europarl.europa.eu

INNOVFUND-2020: financiamento para projetos de grande envergadura - 08.07.2020

A Comissão Europeia lançou esta semana o primeiro convite à apresentação de propostas no âmbito do Fundo de Inovação (INNOVFUND-2020), um dos maiores programas mundiais para a demonstração de tecnologias hipocarbónicas inovadoras, financiado por receitas provenientes do leilão de licenças de emissão do Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE.

Segundo a Comissão, o Fundo de Inovação financiará tecnologias de ponta para energias renováveis, indústrias com utilização intensiva de energia, armazenamento de energia e captura, utilização e armazenamento de carbono. Apenas os projetos com um investimento total superior a 7 500 000 euros são elegíveis para este convite.

O primeiro convite proporcionará um financiamento de mil milhões de euros a projetos de grande envergadura para tecnologias limpas e visa contribuir para a implantação das novas tecnologias no mercado. No caso de projetos promissores cuja comercialização seja ainda prematura, é reservado um orçamento separado de 8 milhões de euros para apoiar o desenvolvimento desses projetos.

Os fundos podem ser utilizados em cooperação com outras iniciativas de financiamento público, como os auxílios estatais ou outros programas de financiamento da UE. Os projetos serão avaliados em função do seu potencial para evitar a emissão de gases com efeito de estufa, do potencial de inovação, da maturidade financeira e técnica, do potencial de expansão e da eficiência em termos de custos.

As propostas devem ser apresentadas até 29 de outubro de 2020. Os projetos podem ser apresentados através do portal da UE Oportunidades de Financiamento e Concursos onde são disponibilizadas mais informações.

Comissão vai apresentar Estratégias para a integração dos sistemas energéticos e para o hidrogénio - 01.07.2020

 

A Comissão Europeia irá apresentar no próximo dia 8 de julho as Estratégias para a integração dos sistemas energéticos e para o hidrogénio.

A Estratégia para a integração visa interligar melhor os diferentes setores de energia da UE (eletricidade, gás, edifícios, transporte, indústria) de modo a otimizar o sistema energético como um todo, obter ganhos de eficiência e potenciar a redução das emissões de carbono. Proporá ações concretas para a construção de um sistema energético neutro em termos climáticos e envolverá o recurso a várias tecnologias, processos e modelos de negócio existentes e emergentes.

Por seu lado, a Estratégia para o hidrogénio da UE explorará as formas como o hidrogénio limpo pode contribuir para a redução das emissões de um modo económico e explorará modos de fortalecer a produção e o uso de hidrogênio limpo, com foco especial no hidrogénio renovável.

Ambas as Estratégias decorrem do Pacto Ecológico Europeu (European Green Deal), iniciativa transversal e emblemática da Comissão von der Leyen, de 11 de dezembro de 2019.

Parlamento Europeu promove estudo sobre Política de Coesão e Alterações Climáticas - 24.06.2020

A Comissão de Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu (REGI) pretende obter um estudo sobre "Política de Coesão e Alterações Climáticas ". Este projeto de pesquisa incidirá sobre o contributo da política de coesão para a política climática da UE, em especial quanto ao apoio financeiro concedido a projetos respeitantes aos objetivos desta política e ao cumprimento dos compromissos da UE resultantes do Acordo de Paris.

O estudo também deverá analisar o contexto do Pacto Ecológico Europeu (European Green Deal) e as suas implicações socioeconómicas para as regiões da UE.

O prazo para solicitar os documentos relativos ao concurso termina a 12 de julho, a data prevista para o respetivo envio é 4 de agosto e o período para apresentação de candidaturas termina a 6 de setembro. O estudo deve ser produzido até março de 2021.

O contrato de prestação de serviços respetivo – com a referência IP/B/REGI/IC/2020-086 (REGI -   Cohesion Policy and Climate Change) terá duração indeterminada e um valor de até 80.000€.

 

Contactos:

Structural and Cohesion Policy Department B

European Parliament

Kohl 07 Y 013 Rue Wiertz 60

B- 1047 BRUSSELS

Belgium

Email: poldepb-tenders@europarl.europa.eu

Conhecimento

Por defeito, este site usa cookies.
Estes cookies destinam-se a optimizar a sua experiência de navegação neste site.

Saiba Mais