11.08.2019

Áreas de Prática: Desporto

Abreu Advogados apoia Técnicos do Exercício Físico portugueses na equiparação da atividade à dos paramédicos

A Associação Portuguesa de Técnicos de Exercício Físico (APTEF) está a promover publicamente os resultados de um parecer jurídico que solicitou e onde ficou evidente a possibilidade da equiparação da atividade dos Técnicos de Exercício Físico à atividade paramédica, com benefícios fiscais para os técnicos e, consequentemente, para todos os portugueses que usufruam destes serviços.

O parecer foi realizado pela equipa da Abreu Advogados liderada por Alexandre Miguel Mestre, of counsel, também autor do livro ‘Direito do Fitness’ (2018), e Margarida Marques Carvalho, avogada principal, e evidenciou o facto de que a isenção de IVA aos Técnicos de Exercício Físico, enquanto “profissões paramédicas” permitirá, em casos concretos como na atividade de Personal Trainers, diminuir o valor cobrado pelo serviço, o que poderá resultar numa procura de mais pessoas pela atividade física orientada, com possível reflexo direto nos custos de saúde suportados pelo Estado.

Para João Rego, Presidente da Associação Portuguesa de Técnicos de Exercício Físico, “Este não é um tema novo mas não podemos, enquanto Associação do sector, ficar indiferentes ao resultado deste parecer jurídico e vamos continuar a insistir para que o Estado assuma através de medidas práticas a posição que tem defendido de apoio à atividade física da população

A posição expressa não está isolada, pois está em sintonia com o caminho que tem sido percorrido na Europa e Portugal não pode ficar atrás. O relatório da Organização Mundial de Saúde e da Comissão Europeia não deixou dúvidas na sua análise: apenas 33%* da população adulta portuguesa tem uma atividade física suficiente, valores que descem para os 12%* nos adolescentes. Valores muito abaixo de países como a República Checa onde 66%* da população adulta regista uma atividade física adequada”, completa ainda o responsável da Associação Portuguese de Técnico de Exercício Físico.

Esta equiparação possibilita a inclusão da profissão de Técnicos de Exercício Físico na categoria de profissões paramédicas, passando assim a ser isenta de IVA, como as restantes profissões promotoras de saúde. Consequentemente, isto poderá permitir a redução drástica do valor do IVA cobrado por estes técnicos aos ginásios, o que poderá refletir-se, no limite, numa redução do valor das mensalidades destes estabelecimentos para benefício dos atuais e futuros utilizadores.

Esta medida pode ajudar a contrariar a tendência de os portugueses não praticarem exercício físico suficiente. Segundo dados do Eurobarómetro, divulgados pela Direcção-Geral da Saúde (DGS), apenas 5% dos portugueses inquiridos disseram praticar regularmente atividades físicas, como andar de bicicleta, dançar ou fazer jardinagem, um valor bastante aquém da média europeia de 14%.

A posição apresentada pela APTEF está em sintonia com o sector. De notar que, desde que foi tornado público o conteúdo do parecer, outras relevantes associações, como a Associação de Empresas de Ginásios e Academias de Portugal – Portugal Activo, se têm reunido com a APTEF para apoiar a iniciativa e trabalhar em conjunto outros temas de interesse a estas associações e à promoção da atividade física em Portugal.

A APTEF é uma associação de profissionais, sem fins lucrativos, que se dedica a promover profissionais e profissões na área do Exercício Físico.

 

* https://ec.europa.eu/sport/sites/sport/files/physical-activity-factsheet_who-eu-201811_en.pdf, página 118.

Conhecimento

Por defeito, este site usa cookies.
Estes cookies destinam-se a optimizar a sua experiência de navegação neste site.

Saiba Mais