Colecção Estudos Instituto do Conhecimento Abreu Advogados N.º 1

Índice

 

O princípio da territorialidade nas operações financeiras com não residentes, em sede de Imposto do Selo

Miguel Teixeira de Abreu/Mariana Gouveia de Oliveira

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O CIRE e a recuperação das sociedades comerciais em crise

Paulo de Tarso Domingues

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Responsabilidade da administração com fundamento na declaração de nulidade ou revogação de actos inválidos

Ana Gouveia Martins

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Alterações ao Código do Trabalho: breves notas

Patrícia Perestrelo/Simão de Sant'Ana/Madalena Caldeira

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A dicotomia estrutural do contencioso tributário: impugnação judicial vs acção administrativa especial

Sara Soares

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Embargos de terceiro: posse e direito incompatível

Isabel Sousa Castro

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O financiamento bancário para aquisição de empresas

Bernardo Teixeira de Abreu

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Conhecimento

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