A indemnização pelo sacrifício (Seu sentido e alcance)
Nota prévia
A obra que ora se apresenta corresponde, com meras precisões e atualizações decorrentes de alterações legislativas e jurisprudenciais, à dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, Menção em Direito Administrativo, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, elaborada pelo autor sob a orientação do Senhor Professor Doutor José Carlos Vieira de Andrade e arguida perante júri universitário no ano letivo de 2012/2013, intitulada «A indemnização pelo sacrifício», versando sobre este instituto, introduzido entre nós pelo Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e Demais Entidades Públicos aprovado pela Lei n.º 67/2007.
A indemnização pelo sacrifício constitui um instituto particularmente pautado pela dialética própria do direito administrativo: o exercício legítimo dos poderes públicos e a salvaguarda dos direitos dos cidadãos, revestindo-se a mesma de grande atualidade, numa época marcada pela execução das mais diversas políticas públicas, a coberto da lei, causando os entes públicos amiúde prejuízos aos cidadãos no decurso dessa execução.
As questões dogmáticas e práticas colocadas por este instituto, particularmente a sua relação com outros institutos previstos na legislação anterior, despertaram no autor grande interesse, no curso do estudo do regime da responsabilidade indemnizatória dos poderes públicos, consistindo a presente obra numa proposta de solução das mesmas.
A introdução recente deste instituto e a consagração por leis recentes de soluções relacionadas com o mesmo suscitaram um renovado interesse à doutrina e à jurisprudência, gerando-se acesa controvérsia sobre alguns pontos do seu regime, chegando o legislador a tomar partido na mesma.
Tais questões reclamam, no nosso entender, um novo estudo aprofundado do instituto e a apresentação de soluções pautadas pelo equilíbrio entre os interesses conflituantes dos entes públicos e dos particulares afetados por medidas tomadas na prossecução do interesse geral.
Foi esse estudo que procurámos efetuar, no intuito de apresentar uma posição coerente e dotada do rigor que nem sempre pautou a análise desta matéria, e que possa servir de critério aos operadores jurídicos na resolução dos frequentes casos práticos levantados por este instituto, nomeadamente na interpretação de normas recentes relacionadas com esta problemática.
Os problemas que analisámos são complexos e a sua resolução apresenta particulares dificuldades aos juristas nacionais e estrangeiros que deles se ocupam, sendo nosso propósito apresentar um esboço de solução, na esperança de que contribua para a simplificação do tratamento desta matéria.
Esperamos que a presente obra, a par da sua atualidade, possa servir de repositório das propostas recentes apresentadas pela doutrina e pela jurisprudência nesta matéria, em Portugal e noutros ordenamentos jurídicos, com utilidade para os juristas que se ocupem da indemnização pelo sacrifício. O leitor julgará em que medida este desígnio se cumpriu na presente obra.
A elaboração da presente obra é em grande medida devida à prestimosa orientação do Senhor Professor Doutor José Carlos Vieira de Andrade, cujos esclarecimentos e judiciosas observações em muito enriqueceram o nosso estudo. É particularmente devida ao seu conselho a inclusão do capítulo de análise da jurisprudência estrangeira.
Redigida durante um ano em que o autor prestou diversas provas, a presente obra foi elaborada com assinável dificuldade, atenta a diversidade de fontes que analisámos, pelo que sem as indicações do orientador desta obra não teria sido possível concluí-la atempadamente. Por esse motivo lhe tributamos o mais profundo reconhecimento.
Agradecemos igualmente à Senhora Professora Doutora Ana Raquel Moniz as pertinentes críticas e as observações que nos dirigiu, e bem assim o juízo de concordância quanto à posição que defendemos que nos patenteou, na qualidade de arguente da presente obra.
Manifestamos ainda a nossa gratidão aos docentes da Faculdade de Direito de Coimbra, cujo auxílio nos forneceu os recursos imprescindíveis à investigação efetuada e à redação desta obra, particularmente ao Senhor Professor Doutor João Leal Amado e ao Senhor Mestre Luís Malheiro do Vale e, last but not least, ao Instituto do Conhecimento Abreu Advogados, que nos honrou com a atribuição do Prémio IAB MN e e com a publicação da presente dissertação, atualizada face a dezembro de 2015.
