03.09.2019

Desks: Angolan Desk

Programa de Privatizações Angola

Foi publicado no dia 5.08.2019 o Decreto Presidencial n.º 250/19, que aprovou o Programa de Privatizações para o período de 2019-2022 (PROPRIV).

O PROPRIV pretende reestruturar o Setor Empresarial Público do Estado Angolano e assegurar a Sustentabilidade das Finanças Públicas, conforme definida no Plano de Desenvolvimento Nacional.

O PROPRIV está dotado de uma estrutura orgânica simples, que garantirá a coordenação e colaboração entre todos os órgãos que intervenham nos processos de privatização. O PROPRIV deverá desenvolver e implementar estratégias de comunicação com o intuito de atrair investidores internos e externos, com consultoria do Banco Mundial.

Para além de participações em empresas públicas detidas pelo Estado Angolano, também outras sociedades de direito angolano na qual o Estado detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social, serão alvo de privatização.

O PROPRIV pretende a redução do peso do Setor Empresarial Público na economia angolana, o aumento da qualidade e diversidade de serviços ao dispor da população, assegurar a sustentabilidade do Plano de Desenvolvimento Nacional e promover a liquidez do Tesouro Nacional, tendo identificado um conjunto de ativos a privatizar.

Nesse âmbito, para seleção das empresas a privatizar, foram tidos em conta determinados requisitos:

  • A natureza do ativo a privatizar;
  • O número de exercícios com contas auditadas, sem reservas;
  • O volume de negócios e o peso da empresa no PIB;
  • A atratividade da empresa, com enfâse no fluxo de caixa e nos resultados; e
  • A natureza e o volume das atividades precedentes.


As 195 empresas selecionadas foram classificadas em quatro segmentos distintos:

  1. 32 Empresas de Referência Nacional;

  2. 50 Empresas participadas e ativos da Sonangol;

  3. 62 Outras empresas e ativos; e

  4. 51 Unidades industriais da Zona Económica Exclusiva.

Tais empresas encontram-se devidamente identificadas no PROPRIV, bem como a percentagem de capital social detida pelo Estado Angolano e que deve ser privatizado, dividindo-as ainda de acordo com o procedimento de privatização a adotar. Deste modo, a privatização das empresas incluídas no PROPRIV poderá ocorrer de acordo com um dos seguintes procedimentos:

  1. Oferta Pública Inicial (OPI);

  2. Leilão em Bolsa (LB);

  3. Concurso Público (CP); e

  4. Concurso Limitado por Prévia Qualificação.

O PROPRIV elenca aqueles que considera serem fatores críticos para o sucesso da implementação do programa, destacando, o apoio político e social, a qualidade da regulação económica e da concorrência, e a liquidez do mercado de capitais.

De entre as 196 empresas a privatizar, destacam-se as 32 Empresas de Referência Nacional que serão privatizadas através da alienação de participações e de ativos, que integram diversos setores da economia e cujo procedimento de privatização se iniciará a partir de 2019. São essas:

 

Empresa

Setor

Participação

Modalidade

Procedimento

Data de início

ENSA SEGUROS, S.A.

Financeiro

100% (D)

AA

OPI

2019

CUCA

Indústria

1% (I)

AA

CP

2019

EKA

Indústria

4% (I)

AA

CP

2019

NGOLA

Indústria

1% (I)

AA

CP

2019

SGA (ENANA)

Transportes

100% (D)

AA

CP

2019

BCI, SARL

Financeiro

100% (D)

AA

OPI

2020

BAI, S.A.

Financeiro

8.5% (I)

AA

CP

2020

BCGA, S.A.

Financeiro

25% (I)

AA

LB

2020

SDZEE, S.A.

Economia

100% (D)

AA

LB

2020

ALDEIA NOVA, S.A.

Agro-pecuária

59% (I)

AA

LB

2020

BIOCOM

Indústria

20% (I)

AA

CP

2020

TEXTANG II

Indústria

100% (D)

AAct

CP

2020

SATEC

Indústria

100% (D)

AAct

CP

2020

África Têxtil

Indústria

100% (D)

AAct

CP

2020

NOVA CIMANGOLA

Indústria

28.13% (D)

AA

CP

2020

Sécil do Lobito

Indústria

49% (D)

AA

CP

2020

Mota Engil Angola,S.A.

Construção Civil

20% (I)

AA

CP

2020

MS Telecom, S.A.

Telecomunicações
Tecnologia

100% (I)

AA

LB

2020

Net One, S.A.

Telecomunicações
Tecnologia

51% (I)

AA

CP

2020

UNITEL, S.A.

Telecomunicações
Tecnologia

25% (I)

AA

CP

2020

TV Cabo Angola, Lda

Telecomunicações
Tecnologia

49.27% (I)

AA

OPI

2020

MULTITEL, Lda

Telecomunicações
Tecnologia

50% (I)

AA

LB

2020

BODIVA, S.A.

Financeiro

100% (D)

AA

OPI

2021

Banco Económico, S.A.

Financeiro

39.4% (I)

AA

LB

2021

Sonangapl, LDA.

Mineiro

51% (I)

AA

OPI

2021

SONAIR

Transportes

100% (I)

AA

LB

2021

TAAG

Transportes

100% (I)

AA

LB

2021

ANGOLA TELECOM

Telecomunicações
Tecnologia

100% (D)

AA

LB

2021

Angola Cables, S.A.

Telecomunicações
Tecnologia

50% (I)

AA

LB

2021

SONANGOL E.P.

Mineiro

100% (D)

AA

OPI

2022

ENDIAMA

Mineiro

100% (D)

AA

OPI

2022

ENCTA

Telecomunicações
Tecnologia

100% (I)

AA

CP

2022

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