Portugal Film Commission

Nova medida para reforçar posição de Portugal na rota internacional da criação e produção cinematográfica e audiovisual.

A Portugal Film Commission (PFC) é um grupo de projeto recentemente criado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 85/2019, de 31 de maio, para contribuir para o reforço da posição de Portugal na rota internacional da criação e produção cinematográfica e audiovisual.

Este grupo de projeto enquadra-se nos objetivos de estímulo da indústria do cinema e da promoção de Portugal como destino preferencial de filmagens internacionais e como um país que apresenta condições apelativas e competitivas que justificam a sua integração na rota dos produtores internacionais; removendo os obstáculos burocráticos a essa promoção.

A PFC surge na sequência do trabalho do grupo interministerial que criou a iniciativa "PIC Portugal — Filmar em Portugal", plataforma que está atualmente a ser reformulada e que apresenta serviços online integrados para, nomeadamente, responder às necessidades dos agentes do setor, modernizar e simplificar os procedimentos e permissões administrativas para filmar em Portugal, etc.

De acordo com o diploma ora aprovado, a PFC vem contribuir para a divulgação nacional e internacional do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema, enquanto instrumento desenhado para captar a produção cinematográfica e audiovisual para Portugal. Este Fundo criou, através do, Decreto-Lei n.º 45/2018, de 19 de junho, o novo incentivo à produção e captação de filmagens.

O Fundo teve como objetivo substituir o regime de tipo fiscal vigente por um mecanismo mais favorável de incentivo à produção cinematográfica e audiovisual, através de um sistema de reembolso de despesas de produção (cash rebate). Trata-sede um regime de apoio a fundo perdido, subordinado ao preenchimento de requisitos culturais e cinematográfico-audiovisuais, indexado à despesa de produção em território nacional.

O incentivo à produção cinematográfica e audiovisual e captação de filmagens internacionais para Portugal tem o propósito de valorização e promoção da imagem do território e do país, em harmonia com os objetivos de política cinematográfica e audiovisual enquanto atividade cultural.

A dotação disponível para 2019 é de 12 milhões de euros.

O montante máximo de apoio por projeto é, em regra, de quatro milhões de euros e são unicamente admitidos projetos de obras que tenham distribuição internacional.

O Regulamento do Fundo foi aprovado pela Portaria n.º 490/2018, de 28 de setembro (2.ª Série), que define as tipologias e intensidades dos apoios a conceder, condições de elegibilidade e demais requisitos que as candidaturas devem observar, as obrigações dos beneficiários e os termos da articulação entre as entidades responsáveis pela gestão dos apoios.

Neste quadro, a PFC irá garantir a simplificação e a agilização de procedimentos na obtenção de autorizações para filmagens em Portugal, em articulação com as film commissions regionais, a rede diplomática e as associações e empresas do setor.

A Resolução entrou em vigor a 1 de junho de 2019.

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