ESG: Direito Financeiro

• O Futuro dos serviços financeiros é Verde: Os fatores ESG – Environmental, Social and Governance – correspondem a fatores de natureza ambiental, social e de governo das sociedades, que todos os agentes do mercado devem integrar nos seus processos decisórios, desde o investimento, criação de produtos, assessoria, até ao consumo.

• Começando por ser um movimento voluntário, traduzindo a preocupação e vontade de empresas em incluírem nos seus negócios preocupações de natureza ambiental, social e de governo das sociedades, as finanças ESG são hoje, para o setor financeiro e para as empresas em geral, um caminho sem retorno.

• Acompanhando o aumento da consciência do conceito de sustentabilidade e da sua importância para a viabilização do futuro do Planeta, o caminho é hoje de adoção de critérios ESG pela regulação – correspondendo a uma vontade generalizada para a imposição de certos deveres e objetivos obrigatórios.

• Em particular, a nível europeu a Comissão Europeia estabeleceu uma agenda em finanças sustentáveis, com o objetivo declarado de, a partir do sistema financeiro, provocar uma transição do financiamento da economia para as atividades sustentáveis. Incluem-se nesta agenda iniciativas como a Green Bond Standard (sobre obrigações verdes), um Regulamento de Taxonomia n.º 2020/852 (publicado a 22 de Junho de 2020), estabelecendo critérios e objetivos comuns para aferir a sustentabilidade, e um o Regulamento 2019/2088 (publicado a 27 de novembro de 2019) relativo à divulgação de informações relacionadas com a sustentabilidade no setor dos serviços financeiros.

• Em Portugal, em 2017 foi aprovado um Decreto-Lei que veio impor a divulgação de informação não financeira relativa às áreas sociais, ambientais e de governo societário, juntamente com os documentos de relato financeiro, assim contribuindo decisivamente para a análise do desempenho das empresas e do seu impacto na sociedade, para a identificação dos riscos de sustentabilidade das mesmas e para o reforço da confiança dos investidores e dos consumidores, aplicável às grandes empresas e grupos.

• No mercado de capitais, a CMVM assumiu como prioridade estratégica, a partir de 2019, a integração de princípios de sustentabilidade (ESG) na sua atuação, por um lado, trazendo o tema para o debate público e, por outro lado, através da inclusão ponderada de aspetos ambientais, sociais e de governação nas práticas de mercado e modelos de supervisão.

• Também o Banco de Portugal, em Março de 2020 definiu como eixos prioritários de atuação a identificação e a avaliação dos riscos associados ao impacto das alterações climáticas, a implementação de práticas internas de sustentabilidade, a intervenção nos fóruns nacionais e internacionais nos quais são debatidas medidas com potencial impacto no sistema financeiro, e o estabelecimento de parcerias e a comunicação destes temas.

Porque é que os valores ESG são importantes para o seu negócio?

• Banco e Empresas de Investimento têm de compreender o que são Finanças Sustentáveis e critérios ESG, para poderem identificar, gerir e mitigar o risco ESG e para integrarem critérios ESG nos seus processos decisórios. As insuficiências neste domínio vão traduzir-se, a curto prazo, em riscos reputacionais e de compliance e a exigências crescentes do ponto de vista de requisitos de capital.

• O acesso a financiamento, a investimento e à procura, pelos consumidores, por parte da generalidade das Empresas estará, a curto prazo, condicionado pela possibilidade de se demonstrar que cada empresa cumpre a sua quota de responsabilidade socio-ambiental (accountability).

• A falta de clareza na definição dos conceitos a nível regulamentar e, decorrente da mesma falta, de visibilidade dos benefícios que o uso deste tipo de instrumento pode originar, pode traduzir-se em custos injustificados e perda de oportunidades.

• Existe uma relação direta entre cumprimentos de critérios ESG e redução do risco empresarial em benefício dos interesses de médio e longo prazo de todos os stakeholders.

• Mas finanças ESG são um mercado embrionário, com oportunidades e vantagens na atração de investimento, havendo um aumento notório de investimento ligados a critérios e produtos ESG.

Como podemos ajudar?

• As Finanças Sustentáveis têm sido, nos últimos anos, uma preocupação crescente nos diversos modelos de negócios, e  a Abreu Advogados tem acompanhado de perto à evolução do quadro regulatório europeu e nacional, tendo competências especializadas para uma análise compreensiva e multidisciplinar da atividade e produtos oferecidos pelos seus Clientes e empresas do setor financeiro, de maneira a integrar critérios de sustentabilidade nas suas políticas e processos decisórios e para, em conjunto com os seus Clientes, adaptar a atividade à exigência regulatórias, acompanhar a interação com as entidades de supervisão, e desenvolver produtos e serviços inovadores na área da sustentabilidade.

• A Abreu Advogados tem expertise em mercados voluntários de compensação de carbono (voluntary offsets) de última geração, que assegurem transparência e confiança dos consumidores, com recurso a tecnologia de ponta, e a articulação com o Comércio Europeu de Licenças de Emissão.

• A Abreu Advogados tem assessora Empresas em diferentes tipos de investimento sustentável, nomeadamente em investimento de impacto (‘impact investments’), investimentos éticos (‘ethical investments’), investimentos na comunidade (‘community investments’), investimentos verdes (‘green investments’), entre outros.