Informação prática para a economia e para as empresas

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COVID-19 | Especificações técnicas a que deve obedecer o gel desinfetante cutâneo para que possa beneficiar de incentivos fiscais

COVID-19 | Alteração do regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta

COVID-19 | Teletrabalho e organização do trabalho

COVID-19 | Medidas sanitárias e de saúde pública

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Covid-19 | Medidas de apoio à economia: Financeiro