Programa
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9:00
Receção dos participantes
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09:30
Sessão de abertura
Pedro Bettencourt Calado
Sua Excelência Vice-Presidente do Governo Regional da Madeira
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10:00
SESSÃO I
O regime jurídico do alojamento local e as alterações da lei de 2018
Filipa Torres Martins, Advogada da Abreu Advogados
A fiscalidade no alojamento local
Susana Azevedo Duarte, Advogada da Abreu Advogados
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11:15
Coffee-break
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11:30
SESSÃO II
Descentralização administrativa e as novas competências das câmaras municipais
Fernanda Paula Oliveira, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Carlos Teles, Presidente da Câmara Municipal da Calheta
Alojamento local e a exploração turística dos imóveis
Ricardo Vieira, Sócio e Advogado da Abreu Advogados
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13:00
Pausa para almoço
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15:00
SESSÃO III
Alojamento local e o condomínio
Joana Gonçalves, CasteloGest — Administração de Condomínios
Os desafios na exploração do alojamento local
Luciano Homem de Gouveia, ROC, Presidente da Mesa da Secção de Alojamento Local da ACIF/CCIM
O impacto da reabilitação urbana na economia e na recuperação do património histórico e o IFRRU 2020
Vítor Calado, Diretor Regional do Banco Santander Totta
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17:00
Sessão de Encerramento
Teófilo Cunha, Presidente da Câmara Municipal de Santana e do Conselho Executivo da Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira
Cristina Pedra Costa, Presidente da Associação Comercial e Industrial do Funchal, Câmara de Comércio e Indústria da Madeira
Brício Martins Araújo, Presidente do Conselho Distrital da Madeira da Ordem dos Advogados
Agostinho Silva, Diretor do jornal JM
Moderação
Augusto Marques e José Miguel Tropa, Sócios e Advogados da Abreu Advogados
Agostinho Silva, JM