28.05.2020

Áreas de Prática: Concorrência, Regulação e União Europeia

Next Generation EU: instrumento da recuperação da União Europeia pós-Covid-19

A Comissão Europeia apresentou no dia 27 de maio uma proposta de plano destinada a assegurar a sustentabilidade, equidade, inclusão e justiça da recuperação dos Estados-Membros após o impacto da pandemia de Covid-19. Deste plano consta um novo instrumento, denominado Next Generation EU, que pretende ajudar a reparar os danos económicos e sociais imediatos causados ​​pela pandemia, iniciar a recuperação e preparar um futuro melhor para a próxima geração; fará parte do orçamento de longo prazo da União e potenciará o investimento numa Europa verde, digital e resiliente.

No quadro da proposta da Comissão que advoga um novo limite máximo dos recursos próprios da União, a título temporário, de 2,00% do rendimento nacional bruto da EU, o  Next Generation EU permitirá à Comissão contrair empréstimos no valor de 750 mil milhões de euros nos mercados financeiros que serão canalizados para os Estados-Membros, reembolsados entre 2028 e 2058 e investidos nos seguintes pilares: Apoio aos Estados-Membros com investimentos e reformas, Relançar a economia através dos incentivos aos investimentos privados e Abordar as lições da crise.

Segundo a Comissão Europeia, o Next Generation EU bem como os reforços orientados para o orçamento de longo prazo da UE para 2021-2027 elevarão o total do poder financeiro do orçamento da UE para 1,85 biliões de euros.

Face à urgência e às necessidades sentidas pelas sociedades e economias dos Estados-Membros, a Comissão Europeia pretende que este orçamento entre em vigor em janeiro de 2021.

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