Defesa e Segurança Interna

A segurança e a defesa permanecem como funções primaciais do Estado. A complexidade e a interdependência das organizações sociais contemporâneas, o aparecimento de novas ameaças à segurança e a natureza difusa dos riscos que lhe estão associados fazem com que as preocupações com a segurança sejam percebidas pelas sociedades contemporâneas de forma cada mais intensa e não já limitadas à esfera de atuação do Estado.

A utilização das novas tecnologias, em particular a utilização das novas tecnologias da informação, colocam problemas de segurança a todas as organizações, quer públicas quer privadas.

Os riscos tradicionais em matéria de segurança e defesa ressurgiram no quotidiano dos Estados: fluxos migratórios descontrolados, tráfico de seres humanos, contrabando, cibercrime, terrorismo, ameaças resultantes de estados falhados, atividades predatórias de recursos naturais. As ameaças à segurança e à defesa motivam o crescimento da despesa pública nestas áreas e o aumento da procura pública e privada de soluções tecnológicas que possam mitigar o risco que lhes está associado. A investigação aplicada em matéria de segurança e defesa tem aumentado de forma significativa e várias empresas e instituições universitárias portuguesas têm reunido uma massa crítica de conhecimento que tem vindo a conquistar novos mercados.

Atenta a esta evolução do mercado global, a Abreu Advogados organizou uma equipa orientada para o fornecimento de soluções jurídicas integradas em matéria de segurança e defesa, equipa que utiliza as sinergias das diversas áreas de prática da Abreu Advogados e a rede de parceiros em Angola, Brasil, Moçambique, Macau, China, Cabo Verde e Timor Leste, disponibilizando:

 

  • Assessoria em concursos públicos nos domínios da segurança e defesa (aquisição de bens e serviços, empreitadas, transferência de tecnologia e de know how, proteção de marcas e da propriedade intelectual);
  • Negociação e definição dos termos e condições dos contratos públicos utilizados no sector da defesa e da segurança e negociação e preparação da subcontratação nos domínios da defesa da segurança, incluindo a negociação de parcerias público-privadas;
  • Procedimentos administrativos e apoio no contencioso administrativo;
  • Enquadramento legal da atividade da defesa e licenciamento da atividade de comércio e indústria de bens e tecnologias militares, assessoria na importação exportação de bens e serviços com “dual use”;
  • Apoio à internacionalização das empresas nas áreas da segurança e defesa, incluindo a negociação de contratos ao abrigo de regimes de incentivo ao investimento estrangeiro;
  • Assessoria à apresentação de projetos no âmbito do Horizonte 2020 e de outros programas de financiamento da União Europeia;
  • Apresentação de projetos junto da Agência Europeia de Defesa e das Agências da NATO;
  • Due diligence em operações de investimento e financiamento;
  • Compliance;
  • Project finance, garantias bancárias e regimes de contrapartidas;
  • Fusões e aquisições e registo de empresas nos registos sectoriais relevantes.

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