Aviação, Marítimo e Transportes

O acentuar da interdependência e da internacionalização das economias está na origem da intensificação das atividades relacionadas com o transporte internacional de mercadorias, mormente com o transporte marítimo. Por outro lado, a dinâmica do transporte aéreo, com a multiplicação das rotas e o crescimento exponencial de passageiros e carga transportados confere importância acrescida a uma atividade que antes era residual.

O grupo de Direito Aviação, Marítimo e dos Transportes presta serviços jurídicos num vasto leque de matérias, designadamente:

• Em contratos de construção, compra e venda, financiamento à construção e aquisição de navios, hipotecas, e registo de navios, incluindo registo no “MAR” (Registo Internacional de Navios da Madeira);
• No uso de navio, charterparty e contratos comerciais relacionados com o transporte marítimo e no direito laboral marítimo;
• No contencioso marítimo, incluindo o arresto de navios, cobrança coerciva de créditos marítimos, colisão, responsabilidade, arbitragem nacional e internacional;
• Em navegação de recreio (incluindo construção, aquisição, classificação e registo, bem como acontecimentos posteriores) e atividade marítimo-turística;
• Em contratos relativos à aviação comercial, incluindo dry e wet lease de aeronaves, transporte aéreo de passageiros e mercadorias, acontecimentos e acidentes, responsabilidade, bem como no contencioso, nacional e internacional respetivo;
• Em contratos relativos à propriedade de aeronaves privadas, incluindo contratos de fractional ownership, questões regulatórias e registos;
• No transporte nacional e internacional de mercadorias por estrada (Convenção CMR), incluindo o transporte de mercadorias perigosas (Acordo ADR).

A Abreu Advogados apoia também transversalmente as empresas do setor em todas as questões que lhes dizem respeito, tal como as societárias, financeiras, fiscais, de concorrência, de comércio internacional, ambientais e de recursos naturais, de cibersegurança e proteção de dados, entre outras.