Fiscal

O Mundo está a mudar e a fiscalidade está a mudar com ele. Os Governos, a OCDE e a União Europeia exigem cada vez maior transparência financeira e procuram assegurar que cada Estado obtém cada vez mais receitas fiscais. Pelo meio, cresce a incerteza fiscal e a subjetividade na aplicação da lei fiscal.

Trabalhar neste meio exige cada vez mais experiência, maior especialização e profundo conhecimento do impacto da fiscalidade na vida das empresas e das pessoas.

Na Abreu Advogados procuramos desatar os nós de uma legislação fiscal cada vez mais complexa e ajudamos os nossos Clientes a navegar o Mundo da fiscalidade com segurança e confiança.

Seja de forma preventiva evitando conflitos com a Administração Fiscal, seja em tribunal quando esses conflitos se tornam inevitáveis, apoiamos Clientes em todos os setores de atividade em que a Abreu tem intervenção, em matérias tão diversas como:

  • Aquisição de empresas: analise fiscal da entidade a adquirir (due diligence), estruturação fiscal da operação de aquisição e criação do veículo adquirente (fundos de investimento, private equity, sociedades imobiliárias, etc.).

  • Reestruturação e reorganização de grupos económicos: fiscalidade nas fusões, cisões, entradas de ativos, permutas de ações e na reorganização da dívida financeira.

  • Apoio em sede de IRC, IRS, IVA, IMI, IMT, Imposto do Selo e Impostos Especiais de Consumo.

  • Preços de transferência.

  • Cumprimento de obrigações fiscais (Tax compliance).

  • Planos de compensação a executivos (Stock options).

  • Conformidade da lei doméstica com o direito da União Europeia.

  • Contencioso tributário e arbitragem fiscal.

  • Apoio a Clientes privados e estruturação do património familiar.

Experiência

Assessoria a grupo energético com forte presença internacional no âmbito de impugnações judiciais deduzidas quanto aos atos de autoliquidação da CESE. Contencioso tributário relativo à contestação de liquidações adicionais de impostos no contexto da comercialização de gasóleo colorido e marcado e da navegação em alto mar.

Assessoria no âmbito do financiamento ao maior projeto de gás natural em Moçambique, envolvendo a análise de possíveis contingências fiscais, designadamente em sede de tributação direta e Imposto do Selo, no quadro da legislação fiscal e específica do projeto.

Assessoria a multinacional que produz componentes para o sector automóvel em diversos procedimentos, ações judicias e arbitragens fiscais relacionadas com a política de preços de transferência, aplicação da convenção de arbitragem para eliminação da dupla tributação internacional, pagamento de royalties, dedutibilidade e reporte de benefícios fiscais, Imposto do Selo e tributações autónomas

Assessoria no âmbito de arbitragens tributárias em que se contestaram liquidações adicionais de IVA relacionadas com a isenção de imposto aplicável às terapias não convencionais. A Abreu Advogados obteve decisões favoráveis que reconhecem o direito à isenção de IVA com impacto positivo em todas as empresas dedicadas a terapias não convencionais.

 

Assessoria na venda de duas das suas sociedades portuguesas. A assistência envolveu a reorganização fiscal mais eficiente dos respetivos ativos, análise de aspetos referentes a insolvência, definição de mecanismos de compensação de mútuos existentes com prejuízos fiscais acumulados.

Assessoria fiscal e acompanhamento de processos de contencioso tributário à primeira sociedade de reabilitação urbana em Portugal, desde a sua constituição, em matéria de benefícios fiscais, impostos sobre o património e Imposto do Selo. 

Assessoria sobre as implicações em sede de IVA dos contratos para implementação de três grandes barragens no rio Tâmega, Portugal (Alto Tâmega, Gouvães e Daivões), cuja concessão para a concepção, construção, exploração e manutenção foi adjudicada pelo Estado português no âmbito do concurso público internacional para a implementação do Programa Nacional para Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico.

Assessoria ao maior fabricante mundial de eletrodomésticos em todos os aspetos relacionados com a integração de um outro grupo empresarial, envolvendo aconselhamento e implementação de várias fusões transfronteiriças e contribuições de capital neutras; análise de preços de transferência em conexão com os contratos de fornecimento e acordos de serviços principais e também com relação à estrutura de grupo final desejada.

"Dedicated group advising on the taxation of acquisitions and corporate restructurings, and supporting clients with VAT and transfer pricing issues. Also represents clients in diverse tax disputes. Active in the energy and real estate sectors."

"Abreu Advogados covers direct and indirect tax, tax disputes, planning and restructuring. Cepsa is a client that instructs the team on some of these issues, including the energy sector extraordinary contribution (ESEC), which is work handled by Oporto-based Maria Dulce SoaresMiguel Teixeira de Abreu who, as of February 2019, is no longer an equity partner, is frequently singled out; Alexandra Courela and Pedro Pais de Almeida jointly lead the team."

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