Concorrência, Regulação e União Europeia

Numa economia cada vez mais global e regulada, o sucesso de qualquer negócio passa por um conhecimento profundo das regras de concorrência e da regulação que lhe é aplicável.

A repercussão mediática, a responsabilidade das entidades e dos seus representantes e os fortíssimos impactos que processos desta natureza implicam no desenvolvimento da atividade podem ser devastadores. Nenhuma atividade, independentemente da sua dimensão, pode atualmente desenvolver-se sem um forte apoio legal nestas matérias.

A nossa equipa tem uma vasta e longa experiência na assessoria na área da concorrência, da regulação e do direito da União Europeia, sendo uma das mais experientes ao nível técnico e académico.

Contamos com especialistas em direito da concorrência e nos vários setores regulados e o nosso forte espírito de colaboração multidisciplinar permite-nos rapidamente criar equipas adaptadas às necessidades específicas de cada Cliente.

Os serviços que prestamos incluem:
 

Concorrência

  • Análise e prevenção de acordos, práticas concertadas e decisões de associações de empresas restritivas da concorrência.

  • Assessoria em fusões, aquisições e criação de joint ventures, na vertente do controlo prévio de concentrações de empresas, perante a Autoridade da Concorrência e a Comissão Europeia.

  • Aconselhamento e representação perante a Autoridade da Concorrência, Comissão Europeia e tribunais, em processos de investigação setorial ou a cartéis, incluindo pedidos de clemência.

  • Aconselhamento e representação referentes a abusos de posição dominante e a abusos de dependência económica, particularmente em mercados regulados.

  • Revisão de contratos de distribuição e licenciamento, políticas de preços, acordos de cooperação entre empresas e orientações emitidas por associações comerciais ou industriais.

  • Preparação e implementação de programas de compliance.

  • Análise de auxílios concedidos pelo Estado ou por outras entidades públicas.

 

Regulação

Dada a relevância do direito regulatório, a Abreu Advogados tem apostado na assessoria jurídica qualificada nos setores regulados. No domínio das infraestruturas em rede, nos setores da energia, das comunicações eletrónicas, dos transportes (designadamente, transportes aéreos) e dos sistemas de abastecimento de água e saneamento. Fora deste domínio, os setores da saúde e da indústria farmacêutica.

Em todos estes setores, a Sociedade tem participado em grandes projetos, assessorando o relacionamento com as respetivas entidades reguladoras e acompanhando o contencioso administrativo e contraordenacional:

  • Assessoria e representação, a nível nacional e europeu, em todas as fases da relação com as entidades reguladoras setoriais, em particular nos domínios da energia, abastecimento de água e saneamento, saúde, comunicações eletrónicas, transportes (ferroviário, aéreo, marítimo), media, mercados públicos e construção.

  • Acompanhamento de processos de contencioso administrativo e contraordenacional.

 

União Europeia

  • Assessoria relativa às regras de funcionamento do mercado interno – livre circulação de bens, serviços, capitais e pessoas.

  • Assessoria no âmbito das políticas setoriais da União Europeia (política agrícola, sociedade de informação e media, política económica e financeira, política industrial e comércio internacional) e da harmonização de legislações nacionais.

  • No âmbito do contencioso da União Europeia, patrocínio aos Clientes perante os tribunais europeus.

Experiência

Assessoria a grupo multinacional do setor elétrico, em matérias de concorrência e de regulação setorial, com intervenção junto da ERSE e da Autoridade da Concorrência.

Assessoria a grupo europeu no setor da distribuição em vários assuntos de direito da concorrência e representação junto da Autoridade da Concorrência.

Auditoria e aperfeiçoamento a programa de compliance de direito da concorrência implementado em Portugal por empresa multinacional no setor do retalho.

Assessoria a empresa multinacional Norte-Americana na aquisição de rede nacional de hospitais no âmbito da sua privatização pelo Estado Português, incluindo a análise das questões jus-concorrenciais e a coordenação da notificação de concentração multi-jurisdicional.

Assessoria a grupo relevante do setor aeronáutico, na análise e aconselhamento jus-concorrencial relativamente a práticas adotadas e/ou a adotar na organização da sua atividade.

Assessoria a empresa espanhola do setor petrolífero em matérias de direito da concorrência relativas à organização da sua rede de distribuição, incluindo apoio forense.

Assessoria a empresa multinacional de capitais portugueses em matérias jus-concorrenciais relacionadas com a concessão de serviços portuários e operação logística / marítima, no quadro do direito da união europeia e da concorrência, incluindo o seu patrocínio forense.

Assessoria a multinacional japonesa do sector automóvel no estabelecimento da sua rede de distribuição e assistência técnica em diversos estados membros da união europeia.

"One client reccommends them "to every other company," since "the success of our company is, to some extent, due to Abreu's work." (Joao Pascoal) Others sources mention "they have a very straightforward and efficient approach to matters, which is what you look for as a client." (Katrin Longino)"

"Abreu Advogados delivers ‘what truly matters to the client’ at ‘a great price-quality ratio’. Inês Sequeira Mendes advised Immochan on the competition aspects of its acquisition of three shopping centres.Armando Martins Ferreira is representing Sport Lisboa e Benfica in litigation involving unfair competition and antitrust issues."

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