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CPC NETWORK PUBLICA RELATÓRIOS PARA VIOLAÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DE RESPONSABILIDADE CONJUNTA

No âmbito da Cloud Privacy Check Network (CPC Network), uma rede internacional da EuroCloud Europe, foram publicados dois documentos integrando as principais conclusões e recomendações relativas às obrigações relacionadas com a Violação de Dados e ao conceito de Responsabilidade Conjunta na UE / EEE, resultantes de um inquérito comparativo conduzido pelos membros da CPC Network.

Os documentos estão disponíveis para consulta (em inglês):

| Relatório de Violação de Dados Pessoais |  | Relatório de Responsabilidade Conjunta |

 Em 2019, a CPC Network pretende realizar um maior aprofundamento de certos aspetos práticos da proteção de dados. A CPC Network criará uma base de dados europeia de casos, descrevendo as relações de responsabilidade conjunta. Encontra-se, também, a trabalhar em mecanismos apropriados para propor documentos de orientação, tornando mais fácil às empresas cumprir com as suas responsabilidades no âmbito de relações de responsável-responsável ou responsável conjunto.

Um segundo subgrupo da CPC Network compromete-se ainda na criação de uma base de dados europeia de decisões de Autoridades de Supervisão e decisões judiciais relacionadas com Violação de Dados. A CPC Network pretende reunir informações sobre o volume, o tipo e os setores de negócios das violações de dados ocorridas, bem como a resposta normativa às notificações de violação de dados, elaborando um relatório relevante sobre o tema.

A Abreu Advogados, através do seu sócio contratado Ricardo Henriques, integra a EuroCloud Europe. A CPC Network, fundada pela EuroCloud Europe em 2015, é uma rede internacional, sem fins lucrativos, de profissionais jurídicos qualificados de 30 países europeus. A missão da CPC Network é fornecer visões estruturadas, informações e soluções práticas para duas categorias de principais interessados: profissionais da indústria e autoridades públicas. Procura atingir esse objetivo através da partilha de know-how coletivo, pesquisa e análise de mercado, obtidos a partir de atividades, colaboração e experiência da indústria pan-europeia.