O Financiamento Bancário para Aquisição de Empresas

Introdução

A aquisição de empresas constitui um tema complexo e multidisciplinar que tem merecido aturado estudo, tanto em Portugal como no estrangeiro. A forma do seu financiamento, invariavelmente com recurso ao crédito bancário, tem, no entanto, sido posta de parte pela doutrina. Perante a atual crise e consequente diminuição deste tipo de operações, com o presente trabalho pretendemos reconhecer e aprofundar as figuras jurídicas que se encontram por detrás deste tipo de financiamento como forma, ainda que ambiciosa, de não só estimular o interesse por estas matérias, mas também de propor à discussão novas formas de aquisição de empresas, com o objetivo último de reavivar o tecido empresarial português. Ainda que o escopo do presente trabalho não nos permita enunciar todos os problemas levantados pelo financia- mento bancário, em especial as garantias utilizadas neste tipo de contratos e da sua adequação, debruçamo-nos sobre algumas figuras típicas utilizadas neste tipo de operações.

A inovação financeira permite neste âmbito atingir objetivos que de outra forma não seriam possíveis, e dinamizar o tecido empresarial português com graus mínimos de risco se efetuada corretamente. O presente trabalho propõe-se a prestar um enquadramento dogmático ao contrato de financiamento apontando a técnicas utilizadas, tanto em Portugal como no estrangeiro, e que podem ser úteis à sua compreensão e utilização. No ordenamento português, a aquisição de empresas assume duas faces. Por um lado temos as aquisições de grandes empresas onde há já avançadas técnicas de financiamento, fruto da consultoria de bancos de investimento especialmente criados para este efeito, por outro é comum observar técnicas mais rústicas e tradicionais, tomando garantias que por vezes se revelam inadequadas – atendendo tanto às características do mercado como às características dos sujeitos envolvidos, como é o caso da hipoteca.

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