01.05.2018
Múltiplas implicações legais e práticas do segredo profissional
Este estudo incide sobre as mais diversas implicações jurídicas e legais decorrentes da violação do instituto do segredo profissional por parte de todos os profissionais da advocacia do nosso ordenamento jurídico, chamando a atenção
sobre alguns aspectos mais «cinzentos» onde a aplicação das atuais soluções jurídicas se tornam mais complexas
Perante o desenvolvimento célere da sociedade de informação e comunicação, os meios através dos quais a atividade de advogado se desenvolve são múltiplos e como tal dificulta a definição das fronteiras ou limites deste importante instituto da deontologia dos profissionais da advocacia.
Hodiernamente, é máxima a necessidade de garantir a protecção das diversas informações materiais e documentais que são fornecidas pelo cliente ao advogado com quem celebram um negócio de prestação de serviços jurídicos.
Interesses de ordem fiduciária e de salvaguarda da proteção da vida privada, bem como o interesse público de manter certos setores de actividade sujeitos ao dever de guardar a confidencialidade sobre determinados assuntos com que os
profissionais contatem diretamente influenciam a construção das normas cuidadosamente redigidas e interpretadas mais tarde pelos aplicadores do Direito.
O segredo profissional previsto em inúmeros diplomas fundamentais do nosso ordenamento jurídico é uma expressão de uma cuidada redacção e posteriormente interpretação, a qual visa proteger todos estes interesses agora enunciados.
Importa neste estudo:
- Procurar compreender a dimensão material e subjectiva do segredo profissional dos advogados no nosso ordenamento jurídico;
- Detetar a suficiência das normas já existentes para responder às exigências decorrentes do surgimento de novas realidades como as sociedades multidisciplinares ou multiprofissionais.
Assim, este texto navegará entre ambos os desafios, procurando conhecer o actual regime jurídico, sobretudo com as suas implicações no processo penal da prova e da descoberta da verdade material.
