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ANA GOUVEIA MARTINS ELEITA PARA O CONSELHO SUPERIOR DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS

Ana Gouveia Martins, consultora da Abreu Advogados e docente universitária, foi eleita como membro efectivo do Conselho Superior os Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) para os próximos quatro anos. Da lista de novos gestores fazem igualmente parte Pedro Costa Gonçalves, João Taborda da Gama e Ricardo Rodrigues – conforme publicado em Diário da República.

Presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Vítor Gomes, o CSTAF é órgão que tem por competência nomear, destituir, colocar e gerir disciplinarmente os juízes dos tribunais administrativos e fiscais.

Os seus membros são eleitos para mandatos de quatro anos (renováveis por uma vez), sendo dois nomes indicados pelo Presidente da República, quatro pela Assembleia da República e quatro pelos seus pares.

Para mais informações visite: www.cstaf.pt